Página de Walter Eudes

31/03/2019

O MODUS OPERANDI DA DITADURA MILITAR NÃO É INÉDITO NEM ACABOU

Filed under: Arquivo Geral — waltereudes @ 23:53

IMG_20190331_101535

Quando vemos a grande produção de conteúdos científicos e artísticos (músicas, teses, livros, teatros, reportagem, etc) sobre o período da Ditadura Militar brasileira, inaugurada em 1964, poderíamos supor ter sido um ineditismo na história brasileira. Talvez por uma situação de comodismo, talvez por uma condição de dificuldade mesmo (pois de fato é muito difícil) que não se perceba os atos da Ditadura Militar como um revival de ações do poder hegemônico histórico brasileiro.
A quem se propõe a árdua tarefa de perceber a história verá que ao longo dos quase 500 anos de existência do Brasil houveram repressões cruéis, violentíssimas aos dissidentes da hegemonia. De modo algum que deve-se minimizar o nocivo da Ditadura de 64, mas percebe-la como mais um episódio de resistência das elites talvez seja sensato para podermos sair dessa constante histórica: repressão das forças militares e do capital econômico aos anseios de mudança da ordem política e da (má) distribuição de renda. Deste modo, assoma-se no rol das atrocidades da Ditadura de 64, a carnificina feita ao Arraial de Canudos, a repressão assassina e covarde feita à Revolução de 1817 em Pernambuco, o sangue dos mortos em Salvador-BH na revolta dos Malês, Balaiada, Cabanagem, Sabinada, Revolta da Chibata, Praieira etc… Movimentos de conflitos políticos que não são idênticos, visto muitos serem de reclame aristocrático brasileiro de gerência do poder estatal dominado pela coroa portuguesa colonizadora, outrossim, movimentos de clara ruptura à ordem opressora imposta.
Subdivide-se esses períodos aos de participação unânime da maioria da população, outros por setores específicos da sociedade. Nem todos os movimentos de enfrentamento ao poder dominante tiveram a participação popular em franca dianteira. E poucos mais ainda, a participação do escravizado.

Ocorre que esta constante de conflitos da história brasileira não é vista no enfrentamento às forças opressoras, deixando a margem um legado importantíssimo que poderia embasar melhor o discurso dissidente.

E do aspecto de às vezes de participação restrita de insurretos, vemos a situação de serem inquietações não de todas as classes sociais brasileiras. Que, à Ditadura Militar de 64, houve enfrentamento direto por ampla maioria, uma classe politizada de pessoas, boa parte de economia média. O aparelho repressor do Estado Brasileiro está presente cotidianamente nas camadas populares… Lhe oprime à condição de mero nacional trabalhador, a nova condição do antigo escravo brasileiro. Nenhum queixume das camadas populares é aceito como demanda de Estado, de Governo por esse antigo poder hegemônico e reprime-se violentamente suas inquietações.

Casas invadidas, reviradas, pessoas sequestradas, torturadas,  gente morta pelo Estado… Esse cotidiano da Ditadura é o cotidiano das camadas mais populares do país há mais de dois séculos!! Nenhuma normativa de Direito Constitucional de proteção ao indivíduo subsiste ao intuito repressor do Estado nas camadas populares. A Lei é o agente de repressão. E a justiça é teatro mau ensaiado de culpabilizar pobre e preto.
Não que não haja infração às normas e leis nas camadas populares, mas que as diligências policiais e os tribunais de justiça lidam em amplissima maioria de suas ações com a pobreza.
Assim que o clima de terror da Ditadura Militar de 64 já era conhecido muito antes de 64, há mais de dois séculos na verdade, nas camadas populares e ainda o é em 2019.
De revisão dos sofreres e das injustiças é do que falo aqui… Que 64-85 não foi o primeiro período de terror imposto pelo Estado e que ainda o faz de vários modos.
Uma sociedade fundada da escravidão e que ainda não fez a devida revisão de suas estruturas… Eis o maior problema do Brasil!! João Goulart ao propor as reformas sofreu o Golpe, Lula foi preso ao praticar atribuições corretas do Estado ao povão, Getúlio por acolher as demandas dos movimentos sindicais, criando a CLT e outros direitos, sofreu pressão terrível, ameças de Golpe e não suportou. Antônio Conselheiro criou um assentamento agrário de subsistência sem vínculos diretos com o Poder central e nenhum reconhecimento lhe foi dado. Não podia acertar uma gerência sócio-politica-economica em pleno mundo agrário. Tinha que ter a subserviência do agricultor ao latifúndio. Conselheiro e mais de 20.000 pessoas foram reprimidas, muitas metralhadas. Frei Caneca, Padre Roma, entre outras dezenas de pessoas foram enfileiradas e mortas por insistirem num Governo Nacional brasileiro sem o poder da coroa portuguesa a dominar tudo. Também milhares foram mortos nas localidades de Pernambuco, Paraíba e Ceará por aderirem a revolução. Os Malês tiveram julgamento sumário de morte por gritarem pela liberdade em Salvador-BH. E tanto mais de movimento de luta por Direitos básicos foram reprimidos covardemente e cruelmente por uma elite que se pensa dona do País, assim como em 64, assim como o cotidiano das massas brasileiras.

Walter Eudes

31 de março de 2019

Anúncios

28/03/2019

REALIZADA A 6ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DE LIMOEIRO-PE

Filed under: Arquivo Geral — waltereudes @ 15:28

impressões de um participante

Em 27 de março de 2019. No Auditório da Facal. Das 8hs às 16:30

Participativo este encontro discursivo às Políticas Públicas da Saúde, com alguns esforçados e calorosos debates, com muita atenção de pessoas estreantes em Conferências, de partilha de vários saberes. Algumas discussões de problemáticas várias do setor e apresentação de encaminhamentos de soluções às mesmas.

RESUMO CRONOLÓGICO

Um formato já tradicionalizado a encontros desta natureza…

No primeiro período, junto às boas vindas o credenciamento. Uma apresentação musical já com a plenária formada executa o Hino de Limoeiro em ritmo de Maracatu ao som de trompete. Leitura do Regimento da Conferência – eventuais acréscimos, esclarecimentos. Conferência por 1h (aproximadamente) do Dr. José Wendes sobre o tema “Democracia e Saúde”. Ao final da conferência, quatro intervenções do público. Formação dos grupos discursivos- temáticos (4) e tomada de assento às salas. Almoço servido nas salas dos grupos. Produção dos grupos com reflexões e redação de propostas à Plenária Final – por 1h aproximadamente. Reunião dos 4 grupos no Auditório para leitura das 5(cinco) propostas de cada grupo e debate das situações de discordância por destaque. 16Hs, finalização das leituras, discussões e aprovações do texto final. Escolhas dos Delegados e delegadas à Conferência Estadual. Entrega dos Certificados.

CONCEITUALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS – A NOVA FASE DA DEMOCRACIA

O processo democrático vem sendo construído nas sociedades modernas há mais de dois séculos e encontra pontuais amadurecimentos que dividem o tempo dos Estados Republicanos. No último decênio, consolidou-se no Brasil uma nova era à Democracia dado um grau de aprofundamento agudo desta, que lega à sociedade civil tanto a responsabilidade no zelo quanto ao rumo do Estado e suas Políticas Públicas… Aí estão as Conferências de várias áreas e também os Conselhos Municipais – também Audiências Públicas, Consultas Públicas e outros mecanismos de participação direta da cidadania, da sociedade civil. Uma nova era portanto à Democracia que desprende-se de seu ideário meramente Representativo e estabelece a vivência Participativa da população. Mais que eleger representantes às gestões públicas e legislaturas, estamos também todos nós, encaminhando as atribuições destes nossos representantes… Os/as elegemos e lhes dizemos onde e como devem exercer seus mandatos. Daí as razões de ser das Conferências… Modo pensado pelos constituintes de 1988, seguimos da defesa de nossos Direitos políticos tão severamente ameaçados nos últimos três anos.

SINAIS DE RESISTÊNCIA?

A ordem do dia imediata às sociedades Democráticas que veem-se ameaçadas de suas prerrogativas conquistadas por esforços desmedidos é a resistência. Em governos que francamente põe-se opositores de minuciosos processos democráticos, inclusive a enaltecer formas ditatoriais, esforços de participação conjunta da sociedade civil e governança – como o são as Conferências – podem vir a se constituírem pequenos esforços de Resistência Democrática, outrossim falte-lhe a especificidade clara das nomenclaturas ideológicas necessárias a se configurar uma resistência de fato. É frágil porém qualquer digna investida Democrática que não se diferencie de modos autoritários de governo, modos antidemocráticos… é de um risco de autodestruição enorme avançar-se no cenário político institucional sem fazer a devida crítica às forças que desejam que este avanço não aconteça. Um modo de autodestruição clara é que pode-se recair à conhecida coptação das forças antidemocráticas políticas e as de fins monetários econômicos. Outro modo de autodestruir-se é recair em inócuos esforços que não alcançam os âmagos das problemáticas, nem de tangente chegam aos objetivos e findam por serem meras burocracias a serem ignoradas pelos gestores. “Saúde não é mercadoria, é um direito” está na ordem do dia de quem encampa as causas do SUS. Não há meio termo… É uma batalha! Ou se defende o SUS, a Democracia Participativa com tudo possível ao modo da cidadania, ou se está fortalecendo o inimigo, mesmo que não se dê conta disso… E a Resistência da Democracia é posta como honrosa e digna vivência ao que propõe os anunciados modelos de comercialização da saúde pública e consequente restrição de acesso.

LIMOEIRO AUSENTE DA CRÍTICA À ANTIDEMOCRACIA

Deixa uma lacuna forte esta conferência de saúde em Limoeiro. Refere-se a ausência de críticas severas às políticas antidemocráticas anunciadas pelo atual Governo Federal. Em tema tão claro, de referência à Democracia, compreendendo a amplitude deste valor, onde pode-se alcançar-nos diretamente após atingido anteriormente outras instâncias democráticas, escandaliza-nos que não tenha havido menção nenhuma na 6ª Conferência de Saúde de Limoeiro às últimas orientações do Presidente Jair Bolsonaro, por missiva do gabinete presidencial sobre comemorar-se o Golpe de 1964 em 31 de março próximo. Não haverá nenhuma chance futura de exercício ou de ensaio democrático acaso estejamos com um Estado Totalitário consolidado. Daí a seriedade e urgência em pautarmos a ampla defesa do conjunto democrático, por mais cambaleante que esteja.

Nota an passan coube à repetida proposta de revogação da Emenda Constitucional 95 (do congelamento dos gastos públicos por 20 anos). Outrossim, longe está da formulação da plenária a clareza histórica recente de que o Brasil viveu um Golpe em 2016 – a referida emenda constitucional é fruto deste Golpe midiático-jurídico-parlamentar. Democracia não deixa margem a meio termo: ou a defende ou lhe é contra.

AUSÊNCIA DE FOCO NAS DIVERSIDADES E MINORIAS

Característico de Limoeiro, que não conhece discussão profunda das pautas da diversidade e minorias políticas brasileiras, que veio à tona no Brasil geral nos últimos anos, o público da 6ª CMS ao modo de chegada igualou-se ao de saída quanto às questões de gênero, raça/etnia, minorias políticas… De modo que, recortes específicos da sociedade, abarcando quaisquer áreas da Gestão Pública e claro a Saúde, o SUS , ficam sem uma visibilidade especial. Parte de uma leitura franca de nossa sociedade, de nossa convivência, a razão de cumprirmos com uma agenda mais sintonizada com as problemáticas da população… Racismo, machismo, homofobia, transfobia, “cultura” do estupro, abandono de menores, culpabilização da pobreza e criminalização da pobreza… Temas sensíveis que estão porém na estrutura e vivência diária do povo brasileiro em todos os estratos sociais e que vem sendo revelados por inúmeras comprobações científicas nos últimos anos. Alguns agrupamentos populacionais não pautaram ainda estas temáticas como lida constante de seus labores e vivência. Vemos Limoeiro-PE ainda ausente destes recortes sociais decisivos ao alcance de um possível bem-estar coletivo. Percebemos que a tomada de consciência destas situações sensíveis requer uma vontade coletiva ampla e resultam num amadurecimento decisivo da convivência social e esforços devem ser tomados sempre que possível ao superar de antigos paradigmas de convivência social. As Conferências são campo fértil para a aplicação do debruçar destas questões, infelizmente Limoeiro abre mão de usufruto deste potencial.

UM EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO SIGNIFICATIVO

De perfil autoritário, com clara orientação mandatária personificada, extremamente machista e paternalista, a estrutura política limoeirense teria que se refletir em Conferências. E assim o faz. Permeia o modo politico de Limoeiro a posição da mulher como subalterna ou coadjuvante nos processos políticos reflexivos ou decisórios. Que haja esta tônica na cultura brasileira não duvida-se, porém exacerba-se na população de Limoeiro tais aspectos… daí vemos um público de conferência composto por (olhos vistos) 80% de mulheres ao tempo de pouco protagonismo nos debates e condução dos trabalhos onde, por serem esmagadora maioria, cabia. Percepção esta a ser provavelmente descordada por participantes da Conferência, mas de forte impressão deste autor. Se válida esta hipótese (ou não) cumpre potencializações da mulher limoeirense às intervenções decisivas em audiências, conferências, momentos de estudos e reflexões coletivas, potencializações estas com mínimos cursos, minicursos de formação política a lhes conferir técnicas e desenvoltura necessária ao fluxo otimizado de seus potenciais. Outrossim, estabelece-se (ou se fortifica) espaços como este da 6ª CMS como campo de inclusão democrática, aperfeiçoamento de práticas reflexivas políticas, integração da sociedade civil, chamado de comprometimento à coisa pública, vivência participativa da gestão municipal… Bastasse estas derradeiras razões, por mais que perceba-se lacunas, equívocos, falhas, à estrutura e à organização é exitosa esta conferência. Notadamente, sai em dignidade todas organizadoras ao pensar da próxima conferência, a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Cultura e ao empenho conjunto de toda a população em ações que fortaleçam e defendam o SUS.

NOTA DE FALTA DE NOTA

Ao dia anterior da realização da Conferência, fato importantíssimo ocorre na administração pública no município: pede demissão do cargo de Diretora do Hospital Regional a Sra. Elizabete Oliveira. Por semanas ocorrem debates na Câmara dos vereadores sobre dificuldades que o Hospital Regional enfrenta quanto à gestão da Sra. Elizabete. As oratórias dos senhores e senhoras vereadoras e vereadoras dividem-se em apoio à Ex-diretora ou em críticas. Informações não precisas dizem de dificuldade orçamentária no Hospital Regional, comentários populares dizem de desprestígio da Ex-Diretora por parte de alguns setores da Gestão Municipal por estabelecer rigidez nos procedimentos hospitalares diversos, constituindo-se assim, numa gestão ortodoxa a desagradar muitas pessoas. Note-se, em plena Conferência Municipal de Saúde o grande imbróglio da questão e note-se a falta de nota… do:

a) Conselho Municipal de Saúde

b) Chefe do Executivo e/ou Secretaria de Saúde

c) da própria Conferência de Saúde

Perceba-se que estamos a narrar uma situação de intensa dificuldade no Hospital Regional, de um pedido de exoneração funcional, de uma falta de claras informações a cerca do ocorrido, suas razões. Neste sentido temos uma fragilização do Hospital Regional, uma situação de tensão severa clara à profissional da saúde que tem sido manchete de noticiários locais e citações em oratórias várias. É muitíssimo lamentável a falta de reflexão sobre o assunto num encontro específico de Saúde no município, o mais importante da área. Modalidade para se criar uma reflexão de posicionamento sobre assuntos desta natureza: MOÇÕES. Estavam suprimidas as moções do regulamento da conferência. Onde caberia Moção de solidariedade à gestora que pediu exoneração, assim como repúdio aos sensacionalistas que fazem de fato sério, trampolim eleitoral. Que registre-se nesta, solidariedade individual deste autor, participante da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Limoeiro-PE a Sra. Elisabete Oliveira.

Limoeiro-PE BRASIL

Walter Eudes

Cineasta e Comunicador (DRT-PE 2655)

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.